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O caso Pâmella

Postado em 28/1/2013 em 02:25 arquivado em aconteceu de verdade - Incluir Comentário

 

Pâmella Carneiro Silva foi o primeiro caso de abuso sexual de menores conhecido públicamente entre as Testemunhas de Jeová do Brasil que foi devidamente levado à conhecimento das autoridades judiciárias. Este caso é inédito pelo fato da vítima ter denunciado o agressor à Delegacia de Polícia de Itapema, Estado de Santa Catarina, Brasil.

De acordo com as informações disponíveis, o crime terá ocorrido dentro das dependências do Salão do Reino da congregação local. Na época do crime, Edenilson Augusto Pagno, era um ancião na congregação. Ele premeditou o crime e o dolo se confirmou por ele utilizar uma sala secundária, também chamada de “segunda sala”. É uma pequena sala reservada usada habitualmente para a realização de uma extensão do curso semanal da Escola do Ministério Teocrático, local da Biblioteca do Salão do Reino, e ainda, para as reuniões dos anciãos.

Edenilson foi removido do cargo de Ancião e desassociado por uma Comissão Judicativa congregacional. Algum tempo depois, Edenilson foi considerado genuinamente arrependido, e por isso, foi readmitido pela Comissão Judicativa. Diversos membros da congregação estranharam "a rápida readmissão" de Edenilson, fato que motivou levar o caso perante às autoridades competentes. Neste caso, a tendência seria a ocultação deste crime perante as autoridades judiciais, e também, da Opinião Pública. Visto que a prática do crime foi desfasada da data da denúncia, pode-se concluir que a vítima e seus pais, se dessem por satisfeitos pelo fato do agressor ter sido punido religiosamente. Porém, a investigação criminal, julgamento e a aplicação da punição, é uma competência das autoridades judiciais. E nessa qualidade, segundo a Bíblia, ela age como "ministros de Deus". (Romanos 13:1-4)

O advogado de Pâmella, o Dr. Everson Ricardo Alves Pereira (OAB 020.884/SC), que também é uma Testemunha de Jeová, entende que "o nome da religião não está sequer envolvido no caso". Tampouco mencionou a sua religião no processo, considerando isso como "não relevante". Certo é que o fato envolveu de fato a congregação local das Testemunhas de Jeová, bem como a confiança na sua liderança. A diretriz interna é que estes casos devem ser cuidados internamente entre comunicações da Comissão Judicativa com o Departamento Legal da Associação da Torre de Vigia de Bíblias e Tratados do Brasil. (Carta da Sociedade do Brasil de 3/10/1995)

"A proteção das crianças é de suma importância para nós. O povo de Jeová de nenhum modo desculpa crimes tais como o abuso de crianças ou protegendo tais ofensas cometidas desta natureza. Quando os anciãos recebem relatos de alegado abuso físico ou sexual em uma criança, devem contatar o Departamento Legal da Sociedade imediatamente. Mesmo se o relato é de segunda ou terceira mão. As vítimas de tal abuso precisam ser protegidas de um perigo adicional, e outras necessitam ser protegidas do risco em potencial. (Carta Sociedade da Grã-Bertanha de 1/12/2000)

Segundo o Escritório de Informação Pública da religião, tanto a vítima ou seus representantes legais, são considerados livres de apresentar queixa-crime às autoridades. Atualmente, têm sido dados repetidos e fortes alertas aos pais Testemunhas sobre esse perigo, em recentes publicações da Sociedade Torre de Vigia (dos EUA). O Que a Bíblia Realmente Ensina?, 2005, pág. 140; Despertai! de 10/2007; Aprenda do Grande Instrutor, Cap. 32) Veja também Despertai! de 8/10/1993, pág. 5 - "Como Podemos Proteger Nossas Crianças?" e de 22/1/1985, pág. 8 - "Se o Pior Acontecer"." "As Testemunhas de Jeová e a Proteção das Crianças" - Nota de Imprensa de 2003; "As Testemunhas de Jeová importam-se com vítimas do Abuso de crianças" - Nota de Imprensa de 21/11/2007, ambas publicadas no Wesite do Escritório de Informação Pública.

Analisando diversas cartas confidências sobre o assunto, a anterior política interna inibia as vítimas ( ou seus representantes legais ) de fazerem isso. Isto só tornou possível depois que William Bowen tornou público inúmeros casos de abusos sexuais ocorridos em congregações locais em diversos países (nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, França, Dinamarca, ...). Barbara Anderson levou a público um incrível e perturbador CD com vasta documentação intitulado Segredos de Pedofilia numa Religião Americana - Testemunhas de Jeová em Crise.
Acusações

No despacho do magistrado diz: "Recebo a queixa crime e o respetivo aditamento oferecidos contra Edenilson Augusto Pagno, dando-o como incurso no Artigo 214 c/c Artigo 224, alínea "a" e Artigo 226, n.º II, do Código Penal [ Brasileiro ], eis que numa cognição sumária vislumbro a presença dos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal." De que tratam os artigos citados?

Artigo 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Veja Lei 8.072, de 25/7/1990 Artigo 224 - Presume-se a violência, se a vítima: a.) não é maior de 14 (catorze) anos;

Artigo 226 - A pena é aumentada para (redação dada pela Lei 11.106 de 2005) metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela.)


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